Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e atiradores esportivos têm em Paulo Bilynskyj um dos poucos parlamentares que colocam o nome, na prática, para destravar o porte de arma dessa categoria em Brasília. Delegado de polícia e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, ele é hoje o relator dos dois principais projetos que ampliam o porte de arma para quem pratica tiro esportivo e para clubes de tiro no Congresso Nacional.
PL 1038/2025 — porte de arma para atiradores esportivos com apenas 1 ano de registro
O projeto original, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), só autorizava o porte de arma para atiradores de nível 3 — o mais alto da hierarquia esportiva — e com mais de três anos de Certificado de Registro (CR). Como relator na Comissão de Segurança Pública, Bilynskyj apresentou parecer com substitutivo que reduziu essa exigência para atiradores de nível 1 — o degrau inicial da carreira esportiva — com apenas um ano de CR, desde que comprovem proficiência técnica com a arma e sejam aprovados em avaliação psicológica, sem cobrança de taxas adicionais.
O parecer do relator foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 24 de março de 2026 e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir ao plenário da Câmara.
PL 3922/2025 — porte de arma para donos, dirigentes e associados de clube de tiro
O segundo projeto sob relatoria de Bilynskyj, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), vincula o porte de arma de fogo aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas. Na prática, o texto do relator estende o direito ao porte a donos e dirigentes de clubes de tiro — que respondem pela guarda de acervos sensíveis de armas e munições — e também aos associados que frequentam diariamente o ambiente do clube, hoje mais expostos ao risco de assalto no trajeto por não terem porte para se defender.
O parecer foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 16 de dezembro de 2025 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Dois projetos, uma etapa importante — mas o trabalho continua
Os dois projetos já venceram a etapa mais dura da tramitação — a aprovação na comissão temática de Segurança Pública, sob relatoria do próprio Bilynskyj — mas ainda precisam passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virarem lei. É esse acompanhamento passo a passo, projeto por projeto, que marca a atuação do deputado no tema.
Esses dois projetos fazem parte de uma frente maior de produção legislativa em segurança pública. No mandato, Bilynskyj também relatou propostas que facilitam a posse e o porte de arma de fogo de forma mais ampla — incluindo o porte para vigilantes fora de serviço e a posse para moradores de zona rural a partir dos 18 anos. Como ex-delegado, ele defende publicamente que dificultar o acesso do cidadão de bem ao porte legal não reduz a criminalidade de quem já porta arma ilegalmente — é essa lógica que orienta seu trabalho como relator dos projetos de interesse de CACs e atiradores esportivos.
Por que isso importa no seu voto
CACs e atiradores esportivos não têm muitos parlamentares dispostos a assumir a relatoria de projetos como esses. Paulo Bilynskyj tem feito isso mandato após mandato — e pretende continuar em Brasília, se reeleito. Para quem pratica tiro esportivo, é colecionador ou caçador e quer continuar tendo, na Câmara dos Deputados, alguém relatando e aprovando os projetos que facilitam o seu porte de arma, o número é 2247.








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[…] de quem nos protege. Bilynskyj também foi relator do PL 1109/2023, que regulamentou o porte de arma para guardas municipais ativos e aposentados em todo o país, e defende publicamente a ampliação […]
[…] tema armamentista é outro eixo forte da sua atuação como relator: projetos que facilitam a posse e o porte de arma de fogo, autorizam porte para atiradores com mais de um ano de registro e para vigilantes fora de serviço, […]