Educação: o Trabalho de Paulo Bilynskyj em Brasília

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Além da segurança pública, a educação é uma das pautas em que Paulo Bilynskyj mais atuou como autor e relator de projetos na Câmara dos Deputados. Veja, com número de PL, o que ele já apresentou, relatou e aprovou.

PL 1601/2023 — banheiros escolares e privacidade dos alunos

Bilynskyj é o autor deste projeto, apresentado em abril de 2023, que proíbe a implantação e utilização de banheiros de uso comum para pessoas de sexos biologicamente distintos em escolas de educação básica, públicas e privadas — banheiros individuais precisam garantir sinalização adequada e privacidade do usuário.

O relator designado pela Comissão de Educação apresentou parecer favorável com substitutivo em agosto de 2024. Depois da saída desse relator da comissão, o texto aguarda hoje a designação de um novo relator para seguir tramitando, antes de análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto Escola Segura — câmeras e controle de acesso nas escolas

Como relator do projeto “Escola Segura”, de autoria do ex-deputado Igor Kannário (União-BA), Bilynskyj apresentou parecer favorável à instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos e de sistemas de controle de acesso — catracas, identificação — nas escolas do país.

A proposta foi a voto na Comissão de Educação em 3 de julho de 2024 e foi rejeitada por um voto — 20 a 21. Não foi aprovada, mas mostra o lado da pauta em que Bilynskyj insiste: a segurança física de quem está dentro da escola.

PL 1263/2023 — uniforme escolar gratuito

Como relator do projeto de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), Bilynskyj apresentou parecer recomendando a aprovação da regra que proíbe escolas públicas de cobrarem dos alunos pelo fornecimento do uniforme escolar, para que o acesso ao uniforme não dependa da situação financeira da família.

O parecer foi aprovado na Comissão de Educação em 3 de agosto de 2023 e seguiu para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.

Liberdade para as famílias decidirem

Além desses três projetos, Bilynskyj defende publicamente a liberdade das famílias para escolher a educação dos filhos — incluindo apoio à legalização da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil — e já cobrou publicamente do MEC e do governo Lula mudanças na implementação do Novo Ensino Médio. São posições que caminham junto com sua atuação como autor e relator na Comissão de Educação: mais proteção física para quem estuda, menos custo para a família e mais liberdade de escolha.

Por que isso importa no seu voto

É esse tipo de presença, propondo e relatando projeto atrás de projeto, que Paulo Bilynskyj promete continuar levando a Brasília. Para quem quer escola mais segura, uniforme sem custo para a família e liberdade para educar os filhos, o número é 2247.

Peça o seu adesivo gratuito em apoio ao Flávio.

Paulo Bilynskyj reeleito - Obrigado São Paulo

Deputado Federal Reeleito

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