Apoio à Polícia e aos Agentes de Segurança: Projetos de Paulo Bilynskyj

policia municipal Paulo Bilynskyj

Policiais civis, militares, guardas municipais, agentes de trânsito e bombeiros têm em Paulo Bilynskyj um deputado que conhece a rotina de quem trabalha na linha de frente — porque foi delegado de polícia por mais de dez anos, titular do Departamento de Homicídios. Hoje, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, ele é relator de uma série de projetos que valorizam quem nos protege. Veja, com número de PL, o que já foi aprovado.

PL 667/2025 — a criação da polícia municipal

De autoria dos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Pastor Sargento Isidório (Avante-BA, no PL 1102/2025, apensado), o projeto transforma as guardas municipais em polícias municipais, com autonomia para atuar na segurança pública local: policiamento preventivo, combate à criminalidade de baixa e média complexidade, atendimento a casos de violência doméstica e porte de arma de fogo. Os atuais guardas municipais migram automaticamente para a nova carreira, com treinamento.

Como relator, Bilynskyj apresentou substitutivo que, segundo ele, dá à proposta uma “solução mais uniforme e abrangente”, definindo atribuições e reforçando a integração com as demais forças de segurança. O parecer foi aprovado em comissão em 20 de outubro de 2025 e agora segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça, antes da votação na Câmara e no Senado.

PL 2160/2023 — porte de arma e Lei Geral dos Agentes de Trânsito

De autoria do deputado Nicoletti (União-RR), o projeto reconhece os agentes de trânsito — concursados, com diploma de nível superior, no exercício de função de natureza policial — e autoriza o porte de arma de fogo para essa categoria, dentro e fora do expediente, mediante treinamento e fiscalização. Bilynskyj foi o relator, apresentando substitutivo que consolidou as propostas debatidas nas comissões de Segurança Pública, de Administração Pública e de Trabalho, e recomendou a aprovação do texto.

O projeto é o mais avançado dessa lista: já foi aprovado em todas as instâncias da Câmara dos Deputados em 8 de maio de 2025 e está no Senado desde então. A Comissão de Segurança do Senado já deu parecer favorável, com duas emendas, em abril de 2026, e o texto aguarda agora distribuição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Falta essa última etapa e a sanção presidencial para virar lei.

PL 5664/2025 — pensão especial para família de policial morto em serviço

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto cria uma pensão especial indenizatória, equivalente a 100% da remuneração integral do profissional na data do falecimento, para cônjuge, filhos menores de 21 anos (24, se estiverem cursando ensino superior) e outros dependentes econômicos de policiais civis, militares, federais, guardas municipais e demais agentes de segurança pública mortos em serviço. Como explicou o relator Bilynskyj, “a pensão especial não substitui o benefício previdenciário, mas o complementa”.

O parecer foi aprovado em comissão em 2 de julho de 2026 e segue em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância e Família; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.

PL 5584/2025 — defesa jurídica para policiais e bombeiros

De autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), o projeto destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para custear a defesa jurídica de policiais e bombeiros processados por atos praticados no exercício da função — tanto em ações penais quanto civis —, com honorários pela tabela da OAB estadual e liberdade para o profissional escolher seu advogado. Bilynskyj resumiu o problema que o projeto resolve: “o policial age dentro da lei, mas precisa arcar com custos altíssimos de advogados para provar sua inocência”.

O parecer foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 7 de maio de 2026 e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

apoio aos agentes de trânsito

O apoio de Paulo Bilynskyj aos agentes de trânsito — categoria diretamente beneficiada pelo PL 2160/2023 — também aparece no dia a dia do mandato:

Uma frente que vai além desses quatro projetos

Esses quatro projetos fazem parte da mesma frente de valorização de quem nos protege. Bilynskyj também foi relator do PL 1109/2023, que regulamentou o porte de arma para guardas municipais ativos e aposentados em todo o país, e defende publicamente a ampliação do efetivo das guardas municipais nas grandes cidades e o reforço da atuação de bombeiros civis. É um mandato construído, projeto por projeto, para quem veste farda — municipal, estadual ou federal.

Por que isso importa no seu voto

Polícia municipal, pensão para família de quem morre em serviço, defesa jurídica para quem age dentro da lei e porte de arma para agente de trânsito não são promessas de campanha — são projetos com número, relatoria e data de aprovação em comissão. Para quem trabalha pela segurança pública e quer continuar tendo, em Brasília, um ex-delegado relatando esse tipo de projeto, o número é 2247.

Paulo Bilynskyj reeleito - Obrigado São Paulo

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Resposta

  1. […] da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Bilynskyj colocou os agentes de segurança no centro do seu mandato. Já relatou a pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço, a […]